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Notícias |
Câmara realiza “Tribuna Livre” com servidores públicos
A
Câmara Municipal de Campina Grande atendendo pedido da ASPRENNE, e do
vereador Rodolfo Rodrigues, realizou na quita-feira, 25 de fevereiro, Tribuna Livre com
os servidores públicos que sendo ameaçados de demissão, segundo determinação
do Ministério Público. No Estado da Paraíba a medida atinge 47.368
servidores segundo informações do Sagres.
A recomendação foi assinada pelo
procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho no ultimo
final de semana. Entre outras medidas, o documento dá prazo até 31 de julho
para que os prefeitos exonerem todos os servidores públicos contratados sem
a prévia aprovação em concurso público e rescindam os contratos de todos os
prestadores de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da
administração pública.
A recomendação diz ainda que os gestores públicos municipais não devem
fazer novas contratações de servidores sem prévia aprovação em concurso
público, bem como disciplina os contratos temporários os cargos
comissionados e os prestadores de serviços (terceirizados).
Fátima Santos |
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