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Câmara realiza “Tribuna Livre” com servidores públicos
 
A Câmara Municipal de Campina Grande atendendo pedido da ASPRENNE, e do  vereador Rodolfo Rodrigues, realizou na quita-feira, 25 de fevereiro, Tribuna Livre com os servidores públicos que sendo ameaçados de demissão, segundo determinação do Ministério Público. No Estado da Paraíba a medida atinge 47.368 servidores segundo informações do Sagres.
 

A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho no ultimo final de semana. Entre outras medidas, o documento dá prazo até 31 de julho para que os prefeitos exonerem todos os servidores públicos contratados sem a prévia aprovação em concurso público e rescindam os contratos de todos os prestadores de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.

A recomendação diz ainda que os gestores públicos municipais não devem fazer novas contratações de servidores sem prévia aprovação em concurso público, bem como disciplina os contratos temporários os cargos comissionados e os prestadores de serviços (terceirizados).

Fátima Santos

 

 

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