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Notícias |
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Rodolfo: Procon e MP podem fiscalizar lei que
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O
vereador Rodolfo Rodrigues através de requerimento de sua autoria, em tramitação
na Câmara Municipal, quer o Ministério Público e o Procon fiscalizando o
cumprimento da Lei Municipal nº 2.002/89 que concede aos estudantes abatimento
de 50% nos estabelecimentos de espetáculos musicais, teatrais, cinematográficos
e circenses.
Pelo texto da Lei, o estudante tem direito ao abatimento de 50% sobre o menor
preço efetivamente cobrado, o que segundo o vereador, não está sendo cumprido
pelas grandes casas de shows da cidade. “Pois segundo reclamações dos
estudantes, nos grandes espetáculos musicais realizados por alguns
estabelecimentos os promotores dos espetáculos musicais não concedem o
abatimento na hora da compra do ingresso”.
“A Lei que concede esse benefício aos estudantes foi aprovada pela Câmara
Municipal e sancionada pelo então prefeito campinense, Cássio Cunha Lima e está
em vigor há 20 anos. Mas sempre causa polemica, por parte dos organizadores de
espetáculos, no momento da concessão do abatimento”, diz o vereador. Por esse
motivo o parlamentar reivindica que os órgãos competentes que fiscalizem o
cumprimento dessa Lei.
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