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Câmara de Campina Grande quer a ampliação do número de
Varas de Justiça |
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 A
Câmara Municipal campinense, atendendo a requerimento do vereador Rodolfo
Rodrigues (PR), de número 1.563/2009, aprovado por unanimidade, está
reivindicando ao Tribunal de Justiça que amplie o número de Varas para o
Município de Campina Grande, dentro do projeto da nova LOJE (Lei de Organização
Judiciária do Estado). A solicitação do Poder Legislativo é dirigida ao
desembargador Luis Sílvio Ramalho Júnior.
O vereador disse que, na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual
Romero Rodrigues também está solicitando do TJ idêntica providência e se faz
necessária a união de todos os segmentos da sociedade campinense e paraibana,
visando que Campina Grande seja contemplada com um maior número de Varas que
estão para ser criadas, e não apenas as duas que estão sendo definidas, ao
contrário de João Pessoa deverá receber cerca de nove delas.O vereador
Rodolfo Rodrigues argumenta que estaria previsto que João Pessoa seja
contemplado com nove novas Varas, enquanto que Campina Grande, conforme as
informações, somente seria beneficiada com duas unidades (Varas Cíveis), mas o
pleito do Município é que além dessas sejam destinadas duas Varas de Família,
uma Vara da Fazenda e um Juizado Especial Cível. No total Campina Grande
ganharia seis novas Varas. Enquanto João Pessoa vai ficar com mais de 70 Varas,
Campina Grande contará com somente 33.
Rodolfo informa que o prazo para oferecimento de sugestões é somente até dia
15 próximo. O Tribunal de Justiça está recebendo e avaliando propostas de
modificações antes de definir o texto final da LOJE. Ele destaca que Campina tem
grande importância dentro do Estado da Paraíba e, mais particularmente, no
Compartimento da Borborema. Além do mais, de acordo com o próprio projeto, serão
criadas 09 Circunscrições Judiciárias, cada uma possuindo uma Comarca-Sede e
englobando as demais da região. Por exemplo, Campina será a Sede da 3ª
Circunscrição, que englobará Queimadas, Umbuzeiro, Aroeiras, Boqueirão e outras.
O parlamentar com apoio dos demais vereadores destaca que Campina tem grande
importância dentro do Estado da Paraíba e, mais particularmente, no
Compartimento da Borborema. Além do mais, de acordo com o próprio projeto, serão
criadas 09 Circunscrições Judiciárias, cada uma possuindo uma Comarca-Sede e
englobando as demais da região. Por exemplo, Campina será a Sede da 3ª
Circunscrição, que englobará Queimadas, Umbuzeiro, Aroeiras, Boqueirão e outras.
Reforça a lembrança que o próprio art. 290 do Projeto já oferece algumas
justificativas que podem ser alegadas para a necessidade de criação de mais
Varas em Campina, dada a sua importância no Estado: Art. 290. Na escolha da
comarca-sede da circunscrição judiciária, serão observados os seguintes
requisitos: I – sua situação geográfica, que deve polarizar as demais comarcas
agrupadas; II – sua importância política, econômica e cultural na região; e, III
– sua população, número de eleitores e movimento forense. |
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