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Projeto cria Semana Municipal em Defesa da
Criança e do Adolescente |
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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou
Projeto de Lei nº -14/09 de autoria do vereador Rodolfo Rodrigues que autoriza o
Poder Público instituir a Semana Municipal em Defesa da Criança e do
Adolescente. A matéria que falta ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo,
tem como finalidade buscar conscientização, através de procedimentos
informativos, educativos e organizativos, dos direitos e deveres em especial
aqueles contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pela propositura do parlamentar a Semana em Defesa da Criança e do Adolescente
será realizada anualmente, na primeira semana do mês de julho, período que se
comemora o aniversário do ECA. Rodolfo disse que o Projeto é uma tentativa de
fazer disseminar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente na
sociedade. Ele acrescenta que, “é necessário que os seus dispositivos sejam do
conhecimento de todos, bem como possam ser apropriados e praticados na sua
totalidade”.
O Projeto de Lei do vereador Rodolfo Rodrigues institui ainda que Semana seja
realizada com destaque e ampla divulgação, ficando autorizado o Poder Público
Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura a estabelecer e
organizar comissão com vistas a fixar e cumprir calendários de atividades a
serem desenvolvidas durante a Semana.
Para a realização dos eventos será constituída uma comissão onde serão
convidados profissionais com destaque específicos em áreas relativas à questão,
como: membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, dos
Conselhos Tutelares, da Vara da Infância e Adolescência e as respectivas
Promotorias.
Pela proposta do vereador, durante toda a Semana Municipal da Criança e do
Adolescente poderão ser promovidas atividades culturais, artísticas, recreativas
e de lazer, bem como ações articuladas com as escolas que visem à formação de
alunos e professores, além da integração da escola com a comunidade.
“Compreendemos que o verdadeiro exercício da cidadania é voltado para as
questões sociais, onde tanto os agentes que lidam com a questão da criança e do
adolescente quanto conjunto da sociedade, podem promover uma reflexão mais
profunda sobre o Estatuto, visando alcançar níveis de qualidade de vida saudável
progressiva”, concluiu o vereador. |
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